Agrolist | TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA
Lembre-se! Caso você não concorde com alguma das nossas condições, você tem liberdade para não seguir adiante com a utilização da nossa plataforma.
1. Termos de Uso
1.1. INTRODUÇÃO
Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade foram elaborados de forma a facilitar o entendimento e a didática envolvida no desenvolvimento da nossa plataforma digital e a sua utilização por usuários, clientes e interessados que buscam segurança e responsabilidade nas pesquisas comerciais de grãos e produtos ligados ao agronegócio.
1.2. A EMPRESA
Somos a AgroList Uma Plataforma Criada Para Facilitar e Otimizar a Interação Entre Empresas e Pessoas do Agronegócio. Nosso objetivo é oferecer um local intuitivo e seguro, que possibilite o alinhamento de novas transações comerciais e a otimização de tempo nas pesquisas de mercado.
A AgroList é uma empresa que atua no segmento de CLASSIFICADOS, um local de divulgação de informações para produtos agrícolas. A partir do interesse em algum produto divulgado no site, todas as negociações poderão ser realizadas e concluídas fora da plataforma e serão de responsabilidade exclusiva das partes interessadas.
A AgroList NÃO é uma corretora ou intermediadora e NÃO possui participação nas etapas e nos valores das vendas realizadas.
1.3. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA
A plataforma digital se limita a divulgar informações através da exposição de produtos, ofertas, prazos e condições do negócio, não sendo parte na relação de compra e venda, mas possibilitando o primeiro contato para a comunicação e a negociação entre as partes interessadas.
Por esta razão, a AgroList se responsabiliza apenas pelo compromisso de divulgar informações e imagens cadastradas por usuários na plataforma, nos limites do escopo descrito no item 1.2 dos Termos de Uso.
A AgroList NÃO possui qualquer responsabilidade nos termos firmados entre os usuários no desenvolvimento da negociação, eximindo-se de responsabilidades referentes à qualidade, segurança, comercialização, imagens, informações, negociações, transações e logística dos produtos divulgados.
A AgroList NÃO interfere nas negociações realizadas e NÃO recebe comissões e valores envolvidos nas transações comerciais.
A AgroList NÃO é responsável pela distribuição e entrega dos produtos negociados.
1.4. CONTA DE USUÁRIO
Uma pessoa pode criar apenas uma conta para uso na AgroList. Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de uma conta na AgroList. A AgroList poderá fazer a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e mail indicados sempre que necessário. Ao cadastrar esses dados, a legitimidade e titularidade das informações é de total, responsabilidade da do usuário, estando ciente que a AgroList poderá excluir os anúncios e contas, caso seja identificada qualquer falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas. Não é permitida a utilização de e- mails, nomes e/ou nicknames que contenham as palavras “AgroList”, "Compra Segura" e "Garantia da AgroList". Não é permitida a utilização de nomes e/ou nicknames que contenham números de telefones, links, endereços, e-mails e/ou nº de CRECI. Não é permitido alugar a conta a terceiros ou publicar anúncios em nome de desconhecidos.
1.5. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
As informações cadastradas nos anúncios serão de inteira responsabilidade dos usuários, incluindo a qualidade, segurança e autorizações exigidas para a venda dos produtos divulgados nesta plataforma, que serão negociados diretamente com os compradores interessados sem qualquer interferência e participação da empresa AgroList.
A AgroList recomenda e adverte que toda negociação deverá ser finalizada fora da plataforma, após redigida a termo em contrato assinado pelas partes.
O Usuário, no momento da criação de sua conta de acesso, informará um E-mail assim a AgroList enviará um código de verificação para o Usuário. Após a verificação do E-mail será exigido um o seu número de telefone do WhatsApp e será realizado o mesmo procedimento. Com o número de telefone e o E-mail validado pelo Usuário, será possível o acesso à Plataforma e o Usuário preencherá um pré-cadastro informando o seguimento da empresa, CNPJ, Inscrição estadual, Cidade, Estado, Nome do socio ou responsável lega e CPF.
Os usuários interessados em adquirir produtos ficara exclusivamente responsáveis pela verificação e certificação das informações cadastradas nos anúncios próprios e dos vendedores. É responsabilidade exclusiva dos compradores o cumprimento das obrigações negociadas com os vendedores.
O Usuário se responsabiliza por todas as informações contidas nos documentos enviados para a plataforma. Caso a informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, for falsa, desatualizada ou estiver incompleta, ou se houver razões suficientes para suspeitar que tais informações estiver incorreta, desatualizadas ou incompletas, a AgroList terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente o cadastro deste usuário, independentemente de notificação e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura da plataforma, ou parte dela.
1.6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Na plataforma, os usuários poderão cadastrar sua empresa e, ofertas e demandas de produtos agrícolas, a fim de fechar o negócio diretamente entre eles.
Poderão ser divulgadas informações sobre a procedência do produto, quantidade disponível, local de armazenamento e local de retirada do produto, sendo de inteira responsabilidade do vendedor a garantia da qualidade do produto, a satisfação da expectativa do comprador e a entrega da mercadoria negociada, bem como a integral responsabilidade do comprador pelo pagamento acordado e a conferência da mercadoria.
A plataforma estará disponível em todo o território brasileiro e possibilitará negociações a nível nacional, ficando a critério e responsabilidade exclusiva dos vendedores os cadastrados dos seus produtos e o procedimento de comercialização, logística de entrega, garantias, relacionamento pós- venda, atendimento comercial e todas as demais responsabilidades mencionadas neste Termo de Uso.
1.7. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS NOS PERFIS DOS USUÁRIOS
Cada usuário cadastrado poderá avaliar e comentar o perfil de outro usuário, conforme a experiência decorrente da conversa e negociação realizada.
As avaliações e os comentários deverão ser estritamente técnicos e referentes exclusivamente à experiência comercial, não sendo permitido quaisquer comentários ofensivos, falsos ou que extrapolem as normas estabelecidas pelos Termos de Uso e Política de Privacidade da empresa. Serão de inteira responsabilidade dos usuários as consequências administrativas e/ou jurídicas decorrentes de denúncias referentes aos anúncios, comentários e avaliações que realizarem dentro da plataforma.
A AgroList NÃO poderá divulgar informações e dados pessoais de seus usuários a terceiros sem autorização do proprietário ou determinação legal.
A AgroList NÃO se responsabiliza por danos de qualquer natureza ou atos ilícitos cometidos em detrimento das negociações realizadas entre as partes. Nestes casos, será responsabilidade da pessoa lesada propor as medidas cabíveis.
1.8. SEGURANÇA DA PLATAFORMA DIGITAL
Nossa plataforma foi desenvolvida para assegurar ao máximo o sigilo e a proteção das informações coletadas e armazenadas durante a utilização do site, considerando as melhores práticas de segurança e arquitetura do mercado mundial.
É muito importante que o usuário mantenha seu dispositivo protegido com a utilização de antivírus atualizados e demais controles que julgar necessário. A Agrolist não se responsabiliza por danos, fraudes e violações decorrentes da negligência técnica de seus usuários.
A AgroList se exime de responsabilidades quanto a danos ou prejuízos decorrentes de ataques de rede (DDoS), negação de serviço ou outros que impeçam o funcionamento da plataforma e torne o sistema indisponível para os seus utilizadores.
Ao verificar qualquer irregularidade ou movimentação suspeita na conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a plataforma para que sejam tomadas as medidas necessárias.
É importante ter conhecimento de que a AgroList poderá utilizar todo e qualquer meio para identificar o Usuário, até mesmo pedir novas informações como complemento do cadastro realizado. Se o Usuário se recusar a enviar informações, ou enviar dados errados/incompletos, o cadastro poderá ser cancelado ou suspenso, até a confirmação dos novos dados.
Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o Usuário deverá informar imediatamente a AgroList, sendo que a AgroList não se responsabiliza pelas transações comerciais, acordos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. Pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos não poderão utilizar o site/plataforma.
Para mais informações, estamos disponíveis para contato no e-mail institucional suporte@agrolist.com.br ou na aba “contato” no menu principal.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. O QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Política de Privacidade é um conjunto de termos que descreve o procedimento e os critérios de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais e informações de usuários que serão utilizados por um aplicativo ou website.
Além de informar as práticas e processos adotados na utilização dos dados, a política de privacidade reforça o compromisso com a transparência e confiança na relação entre empresa e usuários.
Nossos termos foram desenvolvidos sob o prisma das normas vigentes que regem o tratamento de dados pessoais e a responsabilidade civil da internet e das relações comerciais virtuais. São elas a Lei 13.709 de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto Federal nº 7.962 de 2013 (Lei do E-Commerce), além de outras normas relativas às práticas adotada nesta plataforma.
2.2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa. São considerados dados pessoais nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
Por esta razão, todo tratamento de dados pessoais deve ser realizado com responsabilidade e transparência, considerando a finalidade do tratamento e o consentimento do usuário.
Verificação de Identidade e Prova de Vida: Para a segurança do Usuário e a conformidade com as regulamentações aplicáveis, a AgroList poderá solicitar que os Usuários forneçam "provas de vida" como parte do processo de cadastro e, ocasionalmente, durante a vigência do seu uso dos nossos serviços. Isso pode incluir a solicitação de fotografias de documentos de identificação válidos e uma selfie do Usuário. A AgroList utilizara as informações exclusivamente para fins de verificação de identidade, para garantir que o Usuário é quem afirma ser, isso para prevenir fraudes ou uso indevido da plataforma. Estes dados serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. A falha em fornecer tais informações pode resultar em restrições na capacidade do Usuário de usar os serviços da AgroList ou na suspensão ou encerramento da conta do Usuário.
2.3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para a utilização da plataforma, serão armazenadas informações pessoais dos usuários com a finalidade de cadastramento, login de acesso e negociação dos produtos ofertados e/ou oferecidos e para a verificação de um perfil.
Para o cadastramento e verificação dos usuários, poderão ser exigidos telefone de contato, endereço eletrônico, dentre outros necessários para a prestação dos nossos serviços e segurança oferecida pela plataforma.
Os dados pessoais serão armazenados no banco de dados da plataforma para a finalidade exclusiva de cadastramento, acesso e utilização do site e não serão repassados para empresas terceirizadas, salvo casos específicos autorizados na Lei Geral de Proteção de Dados.
Na contratação dos planos, poderão ser exigidas informações bancárias do usuário, mas estes dados NÃO serão armazenados na plataforma. O pagamento dos planos contratados será realizado diretamente com empresa terceirizada, que ficará responsável pela gestão, armazenamento, tratamento e segurança dos dados bancários.
O tratamento dos dados pessoais será realizado pela AgroList enquanto a conta de o usuário permanecer ativa e será finalizado após solicitação expressa do usuário ou quando a sua conta for cancelada ou banida, resultando na exclusão de todas as informações e dados pessoais.
2.4. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AgroList poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma a partir de sua divulgação pela AgroList.
A continuidade de acesso ou utilização da plataforma depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.
Caso o usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá interromper imediatamente o uso da plataforma. Essa interrupção não eximirá o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes.
CONFLITOS
3.1. DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
A AgroList trabalha para que o ambiente do site seja seguro para que você realize as suas negociações. Se você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos Canais de Atendimento, observados este Termos e Condições Particulares e a legislação, buscaremos a melhor solução.